Questões de Contabilidade

O estatuto social pode determinar livremente a porcentagem do lucro líquido a ser destinada às reservas estatutárias, sem qualquer limitação percentual ou exigência de justificativa.

O pagamento de dividendos é obrigatório, mesmo que resulte na redução do capital social, desde que aprovado pela Assembleia Geral Ordinária.

O saldo remanescente do lucro líquido após a constituição de reservas legais e estatutárias deve, obrigatoriamente, ser integralmente distribuído aos acionistas na forma de dividendos.

As reservas estatutárias só podem ser constituídas se estiverem previstas no estatuto social, indicando claramente sua finalidade, o percentual a ser destinado e o limite máximo do saldo acumulado.

A constituição de reservas legais e estatutárias está sujeita à aprovação do conselho fiscal, independentemente de aprovação pela Assembleia Geral Ordinária.

O tomador do serviço em qualquer hipótese.

O município onde o serviço foi prestado.

O contratante do serviço em qualquer situação, exceto quando for pessoa física de outro município.

O prestador do serviço, salvo nos casos de substituição tributária previstos em lei.

O tomador do serviço, exceto quando o prestador for pessoa física.

10%.

20%.

25%.

30%.

50%.

2%.

3%.

5%.

7%.

10%.

R$ 12.700,00.

R$ 9.700,00.

R$ 8.200,00.

R$ 10.700,00.

R$ 11.200,00.