Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Anual (LOA) - Contador
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Questão: 16 de 24
50533a85c92aac0002001b26
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério da Saúde do Brasil
Cargo(s): Contador
Ano: 2009
Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Dispositivos Constitucionais > Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA) > Orçamento Anual (LOA)
Questão: 17 de 24
5058ace3f58e7400020012fc
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Universidade Federal do Pampa
Cargo(s): Contador
Ano: 2009
Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Dispositivos Constitucionais > Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA) > Orçamento Anual (LOA)
Questão: 18 de 24
51f17d717d36720b0000003a
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo
Cargo(s): Contador
Ano: 2010
Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Dispositivos Constitucionais > Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA) > Orçamento Anual (LOA)
As leis que criem ou majorem tributos devem ser aprovadas até a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Caberá ao Poder Legislativo elaborar o projeto de lei orçamentária, na hipótese de o Poder Executivo não enviá-lo ao Poder Legislativo.
Não há impedimento formal à modificação da LDO, mesmo após a aprovação da lei orçamentária anual (LOA), mas as modificações têm de estar em consonância com o PPA.
O orçamento do segundo exercício do mandato presidencial só pode ser executado após a aprovação do plano plurianual (PPA).
As empresas estatais não dependentes incluem as despesas de custeio no orçamento fiscal e as de capital, no orçamento de investimentos das estatais.
Questão: 19 de 24
Desatualizada
51f17d727d36720b0000003b
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo
Cargo(s): Contador
Ano: 2010
Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Dispositivos Constitucionais > Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA) > Orçamento Anual (LOA)
Os orçamentos fiscal e da seguridade social devem obedecer à diretriz de redução das desigualdades regionais.
Os orçamentos fiscal e da seguridade social podem prever a contratação de serviços de consultoria a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, desde que este não exerça cargo de direção ou gerência.
Os projetos ou os seus subtítulos com menor percentual de execução física são priorizados nos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Pelos orçamentos fiscal e da seguridade social, podem ser efetuadas contribuições correntes a entidades de fins lucrativos, desde que nominalmente identificadas no projeto e na lei.
Nos orçamentos fiscal e da seguridade social, podem ser ampliados os limites máximos de contrapartida, no caso de transferências voluntárias a municípios com menor índice de desenvolvimento humano.
Questão Desatualizada
Questão: 20 de 24
51f2815844360f1100001f61
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública da União
Cargo(s): Contador
Ano: 2010
Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Dispositivos Constitucionais > Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA) > Orçamento Anual (LOA)
as organizações não governamentais que recebam recursos públicos à conta de convênios com órgãos e entidades da própria administração.
as sociedades de economia mista que dependam do Tesouro Nacional para suas despesas de custeio.
os conselhos profissionais, desde que constituídos como autarquias.
as empresas públicas prestadoras de serviços a órgãos da administração.
os serviços sociais autônomos.