Questões de Controle Aduaneiro de Veículos

Trânsito aduaneiro.

Admissão temporária.

Despacho para trânsito.

Drawback.

Entreposto Aduaneiro na Exportação.

procedimento irregular, pois um veículo em trânsito deve ser totalmente descarregado após aberto.

Trânsito Fracionado, pois as cargas de cada DTA foram divididas para destinos diferentes.

Trânsito Multimodal, pois transporta uma carga que chegou do exterior por via aérea por um veículo terrestre.

Trânsito Escalonado, pois em um mesmo veículo há DTA com origens e/ou destinos diferentes.

procedimento ilegal, pois a parada no aeroporto de VCP configura desvio de rota.

O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes na importação.

Bens destinados à reposição temporária de bens importados, em virtude de garantia, podem ser submetidos ao regime de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes na importação.

Veículos terrestres, aeronaves e embarcações utilizados no transporte internacional de carga ou passageiro, quando operando nesta atividade, são automaticamente submetidos ao regime de admissão temporária em que o registro de Declaração de Importação é obrigatório.

A adequação dos bens à finalidade para a qual foram importados é condição a ser observada para a concessão do regime de admissão temporária.

A reexportação é uma das hipóteses previstas em norma para a extinção do regime de admissão temporária.

a carga eventualmente embarcada após o encerramento do manifesto será incluída em manifesto complementar.

no caso de divergência entre o manifesto e o conhecimento, prevalecerá este, podendo a correção daquele ser feita de ofício.

deve conter dados relevantes como o local de embarque e o de destino das cargas.

a omissão de volume em manifesto de carga poderá ser suprida mediante a apresentação da mercadoria sob declaração escrita do responsável pelo veículo.

serão consideradas, no manifesto, ressalvas que visem a excluir a responsabilidade do transportador por extravios ou acréscimos de mercadoria.