Questões de Controle da administração pública

correta, uma vez que o Tribunal de Contas não tem competência para exigir documentos de entidade privada sem fins lucrativos.

incorreta, mas o Tribunal de Contas não poderá estabelecer um prazo para a entrega da prestação de contas por ser a entidade privada e prestadora de serviços assistenciais.

correta, uma vez que a entidade foi declarada de utilidade pública e seus dirigentes e funcionários passaram a gozar de fé pública.

incorreta, mas não cabe ao Tribunal de Contas contestar a aplicação da subvenção por ser a entidade sem fins lucrativos e assistencial.

incorreta, uma vez que a entidade passou a administrar recursos públicos e o Tribunal de Contas tem competência para analisar a aplicação de subvenções.

apenas pelo Poder Executivo, sobre atividades de gestão e administração desempenhadas necessariamente pelos órgãos desse Poder.

apenas pelo Poder Executivo, sobre atividades administrativas, jurisdicionais e legislativas desempenhadas por qualquer dos Poderes.

somente pelo Poder Executivo, sobre atividades desempenhadas por órgãos da Administração Direta apenas, dada a autonomia administrativa e financeira das entidades da Administração Indireta.

por qualquer dos Poderes, sobre as atividades administrativas desempenhadas por seus próprios órgãos.

por qualquer dos Poderes, sobre atividades de gestão e administração desempenhadas necessariamente pelo Poder Executivo, dada a repartição constitucional de competências.

está a cargo do Tribunal de Contas, auxiliado pelo Poder Legislativo.

é superior, hierarquicamente, ao controle interno.

é exercido pelo Tribunal de Contas, desde que provocado.

tem poder judicante.

caracteriza-se pela superioridade do Tribunal de Contas da União diante dos Tribunais de Contas Estaduais.

correta, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos.

correta, uma vez que a entidade presta serviços na área da assistência social.

incorreta, pois a beneficiária somente estaria isenta da obrigação de prestar contas se a finalidade do repasse fosse a realização de investimentos.

incorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa jurídica que utilize dinheiro público.

correta, uma vez que subvenção a entidades não está sujeita à prestação de contas em razão do interesse público de suas atividades.

Auditoria Especial.

Prestação de Contas Especial.

Tomada de Contas Especial.

Diligência e Inspeção.

Intimação e Requisição de Documentos.