Questões de Controle da administração pública

Questão: 766 de 1401

46739

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Analista Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Administrativo / Pedido de Reconsideração e Recurso Hierárquico Próprio e Impróprio

Acerca do ato administrativo, do contrato administrativo, das
licitações e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Apenas o Poder Judiciário pode declarar a nulidade dos atos
da administração; esta, por sua vez, pode revogá-los.

Certo

Errado

Questão: 767 de 1401

45657

Banca: VUNESP

Órgão: CESP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações / Conceitos Básicos, Tipos e Formas de Controle

A revogação dos atos administrativos vinculados é uma forma de controle interno da Administração.

A homologação da licitação é ato de controle da legalidade dos atos administrativos.

A invalidação é ato de controle exclusivo do Poder Judiciário.

Ao particular não é permitido exercer o controle da Administração Pública.

O controle externo da Administração Federal é exercido pelo Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.

Questão: 768 de 1401

45381

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Administrativo / Pedido de Reconsideração e Recurso Hierárquico Próprio e Impróprio

A Lei n.º 4.717/1965, ao regular a ação popular, estabelece, em seu art. 2.º, as hipóteses de nulidade de atos lesivos ao patrimônio das entidades definidas em seu art. 1.º. A doutrina administrativista majoritária utiliza aquele dispositivo como norteador da definição dos elementos dos atos administrativos e das situações de invalidade. A respeito dos atos administrativos, invalidade e controle, julgue os próximos itens.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça(STJ), o controle jurisdicional a respeito do ato administrativo que impõe sanção disciplinar restringe-se aos seus aspectos meramente formais.

Certo

Errado

Questão: 769 de 1401

45212

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Administrativo / Recurso de Administração

A Lei n.º 4.717/1965, ao regular a ação popular, estabelece, em seu art. 2.º, as hipóteses de nulidade de atos lesivos ao patrimônio das entidades definidas em seu art. 1.º. A doutrina administrativista majoritária utiliza aquele dispositivo como norteador da definição dos elementos dos atos administrativos e das situações de invalidade. A respeito dos atos administrativos, invalidade e controle, julgue os próximos itens.

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal(STF), não cabe impetração de mandado de segurança
quando o ato coator puder ser impugnado por recurso administrativo provido de efeito suspensivo.

Certo

Errado

Questão: 770 de 1401

44680

Banca: VUNESP

Órgão: CETESB

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações / Conceitos Básicos, Tipos e Formas de Controle

universalidade.

legalidade.

imparcialidade.

legalidade.

moralidade.