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Questões de Controle da administração pública

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Questão: 81 de 1401

172191

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações / Conceitos Básicos, Tipos e Formas de Controle

A respeito do controle e da responsabilização da administração,
julgue os próximos itens.
O controle pode ser classificado como executivo ou legislativo,
a depender do órgão que o exerça.

Questão: 82 de 1401

171650

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Judicial

No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo
e a licitação, julgue os itens subsequentes.
Uma das formas de controle da administração pública é o
controle judicial, que incide tanto sobre o mérito quanto sobre
a legalidade dos atos da administração pública.

Questão: 83 de 1401

172561

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Judicial

Considerando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a
concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da
ZFM que observassem o processo produtivo básico previsto em
regulamento, julgue os itens abaixo.
O princípio da inércia impede que a autoridade responsável
pelo julgamento do pedido realize, por conta própria,
diligência não solicitada pela empresa, ainda que necessária
para a comprovação do direito.

Questão: 84 de 1401

170219

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista - Apoio Técnico-Administrativo - Atuarial

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Judicial

Com relação ao controle da administração e ao poder de polícia
administrativa, julgue os itens seguintes.
Compete ao Poder Judiciário, como mecanismo de controle
judicial, sustar, de ofício, os atos normativos do Poder
Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

Questão: 85 de 1401

170444

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista - Apoio Técnico-Especializado - Finanças e Controle

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Judicial

Com relação ao controle da administração e ao poder de polícia
administrativa, julgue os itens seguintes.
Compete ao Poder Judiciário, como mecanismo de controle
judicial, sustar, de ofício, os atos normativos do Poder
Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao
Ministério Público e suas funções.