Questões de Controle da administração pública

apenas I está correta

apenas II está correta

I e II estão corretas

todas estão incorretas

V, F, V, F

V, V, V, F

F, V, V, F

F, F, F, V

a análise do tempo de serviço é ato vinculado, logo, o
Tribunal de Contas não poderia revê-lo;

o Tribunal de Contas atuou no estrito exercício de suas
competências, não sendo necessária a prévia oitiva de João;

ao não assegurar o contraditório e a ampla defesa a João, o
Tribunal de Contas proferiu decisão nula;

uma vez concedido o benefício previdenciário, a sua
desconstituição exige decisão judicial;

o Tribunal de Contas extrapolou suas competências, pois
somente poderia analisar o valor do benefício.

o preceito de accountability que os administradores públicos
devem observar ao elaborar a prestação de contas, a tempo
de informar ao Poder Legislativo que a aplicação dos recursos
está em conformidade com a legislação vigente.

o preceito legal que compulsa o administrador a aplicar
com eficiência e eficácia os recursos monetários no
atendimento das necessidades da população.

a emissão de juízo de valor proferida por agente público
após fiscalizar determinado projeto executado com recursos
públicos.

a participação do cidadão em ato público reivindicando
maior eficiência no combate à corrupção, pois consubstancia
exercício de controle social, que é uma forma de controle
incidente sobre a gestão pública.

a multiplicidade de controles, desde que devidamente
aplicados, o que garante efetividade na gestão pública.

A revisão dos contratos assinados realizada por setor
específico da secretaria de administração de determinada
assembleia legislativa estadual é exemplo de controle
parlamentar.

O objeto dos gastos decorrentes da aquisição de computadores e suprimentos de informática por gestor de vara judicial não se submete a controle administrativo, mas a controle jurisdicional.

O questionamento em juízo acerca da legalidade de convênio para construção de quadra esportiva, celebrado por
determinado município, é exemplo de controle legislativo.

A análise da prestação de contas públicas, quando realizada por representantes da sociedade na assembleia legislativa e
com apoio do tribunal de contas, é exemplo de controle social.

O momento da contratação, por gestor público, de empresa licitada para o fornecimento de café e açúcar para órgão público, em regra, não se submete a controle judicial.