Questões de Controle da administração pública
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Questão: 406 de 1401
1597556
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Legislativo ou Parlamentar
jurídico.
externo.
administrativo.
prévio.
interno.
Questão: 407 de 1401
280143
Banca: IBFC
Órgão: Pref. Cuiabá/MT
Cargo(s): Profissional de Nível Superior - Administrador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Administrativo / Controle da Atividade Financeira do Estado: Espécies e Sistemas
julgamento das contas dos administradores públicos
emissão de parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo
realização de auditorias para fiscalizar a regularidade de atos administrativos já
consumados ou os resultados alcançados por programas de governo
acompanhamento da arrecadação da receita
Questão: 408 de 1401
280155
Banca: FGV
Órgão: MPE/RJ
Cargo(s): Analista do Ministério Público - Administrativa
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
não poderá ser responsabilizada pelas autoridades brasileiras;
somente poderá ser administrativamente responsabilizada
pela Controladoria-Geral da União;
somente poderá ser judicialmente responsabilizada, o que se
dará por autoridade da União;
poderá ser administrativa e judicialmente responsabilizada
pelas autoridades do Estado Alfa;
somente poderá ser judicialmente responsabilizada, o que se
dará por iniciativa do Ministério Público do Estado Alfa.
Questão: 409 de 1401
1597521
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
proposta de acordo de leniência suspende o prazo
prescricional dos atos ilícitos previstos na referida lei.
O termo final para a prática dos atos infracionais pela pessoa
jurídica é a celebração do acordo de leniência.
A celebração do acordo de leniência isenta a pessoa jurídica
da sanção de multa.
O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica
da obrigação de reparar integralmente o dano causado.
A celebração dos acordos de leniência no âmbito do Poder
Executivo federal é de competência exclusiva do Ministério
Público Federal.
Questão: 410 de 1401
Desatualizada
279059
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Administrativo / Controle da Atividade Financeira do Estado: Espécies e Sistemas
deixou de prestar as contas devidas em relação aos recursos
financeiros que havia recebido em virtude de convênio firmado
com o governo do estado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992.
Questão Desatualizada