Questões de Controle da administração pública

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Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

controle por vinculação.

controle por subordinação.

controle interno.

controle de ofício.

controle provocado.

o poder de fiscalização, para derrogar o ato do Poder
Executivo.

o poder convocatório, para revogar o ato do Poder Executivo.

o controle político, para paralisar o ato do Poder Executivo.

o controle financeiro, para anular o ato do Poder Executivo.

sua função legiferante, para substituir o ato do Poder
Executivo.

mandado de injunção.

recurso ordinário.

habeas corpus.

habeas data.

mandado de segurança.

cabe analisar a regularidade do procedimento de tomada de decisão pelo administrador, ao qual compete o juízo discricionário na escolha das políticas públicas, de forma que estando justificada a alteração do objeto da licitação e preenchidos os requisitos de legalidade, não procedem as impugnações feitas.

pode o Tribunal de Contas exercer o controle sobre a atuação discricionária da Administração pública, razão pela qual, no
caso proposto, pode anular o contrato e a licitação operados, determinando a realização de novo certame, com os parâmetros de economicidade.

exerce o Judiciário o controle de legalidade sobre os atos da Administração, de modo que, no caso apresentado, pode
analisar o mérito da decisão administrativa que reformulou o fornecimento de refeições para as unidades escolares, tendo
em vista que acarretou sensível acréscimo nas despesas do ente.

cabe a esses órgãos a revisão das decisões da Administração pública sob os aspectos da legalidade e da discricionariedade, razão pela qual podem anular os contratos administrativos que se mostrarem excessivamente onerosos.

cabe ao Tribunal de Contas examinar os aspectos de legalidade, discricionariedade, economicidade e oportunidade dos
atos e negócios da Administração pública durante o procedimento licitatório, findo o qual o controle de legalidade fica
adstrito ao Poder Judiciário, mediante provocação dos eventuais prejudicados.