Questões de Controle de constitucionalidade

as três cláusulas da minuta são constitucionais;

a 1ª cláusula é inconstitucional, sendo as demais
constitucionais;

a 1ª e a 2ª cláusulas são inconstitucionais, sendo a 3ª
constitucional;

a 2ª cláusula é inconstitucional, sendo as demais
constitucionais;

as três cláusulas da minuta são inconstitucionais.

correto, pois o controle difuso de constitucionalidade é
realizado por qualquer órgão jurisdicional, que pode deixar
de aplicar a norma inconstitucional;

incorreto, pois o controle difuso de constitucionalidade
somente poderia ser realizado pelos juízes singulares, não
pela Turma, que realiza o controle concentrado;

correto, pois a Turma não reconheceu o vício de
inconstitucionalidade da norma, limitando-se a aplicá-la ao
caso concreto;

incorreto, pois a Turma, em respeito à reserva de plenário,
não poderia realizar o controle difuso de constitucionalidade,
devendo submeter a matéria ao pleno;

correto, desde que o acórdão prolatado pela Turma tenha
contado com o voto favorável de dois terços dos respectivos
membros.

o entendimento da Administração Pública está correto, nada
podendo ser feito por Antônio;

apesar de o entendimento da Administração Pública estar
correto, Antônio pode ter o seu pedido analisado impetrando
mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal;

apesar de o entendimento da Administração Pública estar
correto, Antônio pode ter o seu pedido analisado impetrando
mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal;

o entendimento da Administração Pública está incorreto, de
modo que Antônio deve impetrar um habeas data perante o
Supremo Tribunal Federal;

o entendimento da Administração Pública está incorreto, de
modo que Antônio deve ajuizar uma reclamação
constitucional perante o Supremo Tribunal Federal.

Comitê Especial.

Conselho de Ministros.

Presidente da República.

Pleno do Congresso Nacional.

todos os artigos são inconstitucionais.

somente o artigo 201 é inconstitucional.

somente os artigos 202 e 203 são inconstitucionais.

somente os artigos 201 e 202 são inconstitucionais.