Questões de Controle de constitucionalidade

difusa ou concentrada, mediante ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

difusa, não se admitindo o controle concentrado por ação direta de inconstitucionalidade.

difusa ou concentrada, esta diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso
ao Supremo Tribunal Federal.

concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.

concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.

A súmula com efeito vinculante sempre tem eficácia
imediata, a partir da data do julgamento.

Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe
vigência ou aplicá-lo indevidamente somente cabe
reclamação dirigida ao Supremo Tribunal Federal.

O Procurador-Geral da República, ainda que seja
autor da proposta, deve manifestar-se previamente
à edição, revisão ou cancelamento de enunciado de
súmula vinculante.

Tanto matérias de natureza constitucional como
infraconstitucional, após reiteradas decisões, poderão ser objeto de súmula vinculante.

A proposta de edição, revisão ou cancelamento de
enunciado de súmula vinculante não autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma
questão.

Formalmente inconstitucional, em razão do vício de
iniciativa.

Materialmente inconstitucional, por afronta aos
limites materiais de reforma.

Formalmente inconstitucional, por afronta aos limites
circunstanciais de reforma.

Formalmente inconstitucional, por inobservância do
número mínimo de votos para aprovação.

Todas as cláusulas são constitucionais.

Todas as cláusulas são inconstitucionais.

Somente a cláusula descrita em (II) é inconstitucional.

Somente as cláusulas descritas em (I) e (III) são
inconstitucionais.

para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade
são legitimados, dentre outros, o Presidente da República,
a Mesa do Congresso Nacional, o Governador de Estado
ou do Distrito Federal.

a perda de representação do partido político no
Congresso Nacional, após ajuizamento da ação direta de
inconstitucionalidade por ele, descaracteriza a
legitimidade ativa para o prosseguimento da ação.

o Advogado Geral da União funciona como uma espécie
de curador da presunção de constitucionalidade dos atos
emanados do Poder Público.

o STF tem competência originária para processar e julgar
ação direta de constitucionalidade de lei ou ato normativo
federal, estadual ou municipal e ação declaratória de
constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.