Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 576 de 1521
220167
Banca: FGV
Órgão: MPE/RJ
Cargo(s): Analista do Ministério Público - Area Processual
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
a lei estadual somente poderia ser submetida, pelo devido
legitimado, ao controle concentrado de constitucionalidade
realizado pelo Supremo Tribunal Federal;
não há nenhum instrumento, ao alcance do Promotor de
Justiça, para pleitear a não aplicação da lei estadual a um
caso concreto;
a declaração de inconstitucionalidade da lei estadual poderia
fazer parte do pedido da ação civil pública que viesse a
ajuizar;
a lei estadual poderia ser submetida, pelo devido legitimado,
ao controle concentrado de constitucionalidade realizado
pelo Tribunal de Justiça;
a lei estadual poderia ser declarada inconstitucional, por
qualquer órgão jurisdicional, unitário ou colegiado, a partir de
pedido formulado pelo interessado.
Questão: 577 de 1521
220173
Banca: FGV
Órgão: MPE/RJ
Cargo(s): Técnico do Ministério Público - Área Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
difuso, podendo ser realizado pelo juiz de direito;
concentrado, somente podendo ser realizado por tribunal;
abstrato, podendo ser realizado pelo juiz de direito;
difundido, somente podendo ser realizado por tribunal;
concreto, somente podendo ser realizado por tribunal.
Questão: 578 de 1521
220203
Banca: FGV
Órgão: MPE/RJ
Cargo(s): Técnico do Ministério Público - Notificacoes e Atos Intimatorios
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
coletivo;
difuso;
individual homogêneo;
social disponível;
coletivo transacionável.
Questão: 579 de 1521
220089
Banca: FGV
Órgão: MPE/RJ
Cargo(s): Analista do Ministério Público - Area Processual
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
coletivo em sentido estrito e difuso;
coletivo em sentido estrito e individuais homogêneos;
coletivo em sentido estrito e coletivo em sentido amplo;
difuso e coletivo em sentido estrito;
difuso e individuais homogêneos.
Questão: 580 de 1521
219673
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Defensor Público da União
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
inconstitucionalidade em ADIN e ação declaratória de
constitucionalidade tem sempre efeito vinculante em relação
ao Poder Judiciário e à administração pública direta e
indireta.