Questões de Controle de constitucionalidade

O controle da constitucionalidade pode ser preventivo
ou repressivo quanto ao momento do exercício.

O controle de constitucionalidade somente pode ser exercido de forma direta, uma vez que a Constituição Federal previu os legitimados para ação direta de inconstitucionalidade no artigo 103.

Os meios difuso e concentrado do controle de constitucionalidade referem-se aos órgãos competentes para
exercê-lo.

Os atos omissivos podem ser submetidos ao controle de
constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

O controle constitucional não se limita ao âmbito formal, cuidando, da mesma forma, do aspecto material das
normas.

pode ocorrer de modo difuso ou concentrado. O controle
concentrado é exercido exclusivamente pelo Supremo
Tribunal Federal e o difuso pode ser realizado por todos os
juízes, inclusive os de 1.ª instância.

difuso é realizado abstratamente e o concentrado se baseia em
um caso concreto.

pode ser realizado de maneira preventiva ou repressiva, sendo
que, somente no segundo caso, pode ser realizado por
qualquer dos três poderes.

pode ser realizado de maneira preventiva ou repressiva,
podendo, em ambos os casos, ser realizado pelos Poderes
Executivo, Legislativo ou Judiciário.

a ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta
pelo Governador de Estado.

declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida
para tornar efetiva norma constitucional, será dada
ciência ao Advogado-Geral da União, que defenderá o
ato ou texto impugnado.

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade
e em todos os processos de competência do
Supremo Tribunal Federal.

a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante
poderá ser provocada por aqueles que podem
propor ação popular.

o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade
é de competência do Superior Tribunal
de Justiça.

Juízo Comum estadual.

Justiça Federal.

Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

no controle difuso, os efeitos são, em regra, ex tunc
e com eficácia erga omnes.

o Supremo Tribunal Federal é o único órgão legitimado
a realizar o controle difuso-concreto de leis e atos
normativos em face da Constituição Federal.

as normas constitucionais originárias podem ser
objeto de controle de constitucionalidade abstrato.

é possível pugnar pela desistência de ação declaratória
de constitucionalidade até o despacho inicial
pelo Relator.

a medida provisória poderá ser objeto de controle de
constitucionalidade abstrato.