Questões de Controle de constitucionalidade

acolhida, porque, no âmbito do controle concentrado de
constitucionalidade, a norma inquinada de inconstitucional
deve violar, primeiro, a lei, e, após, a Constituição;

rejeitada, porque, tratando-se de controle difuso de
constitucionalidade, é irrelevante que a norma de contraste
seja a da Lei ou a da Constituição;

acolhida, porque tanto no controle concentrado quanto no
controle difuso de constitucionalidade, a tutela jurídica adota,
como premissa, que a norma é constitucional até prova em
contrário;

rejeitada, porque o decreto regulamentar que inova a ordem
jurídica pode ser objeto de controle de constitucionalidade;

acolhida, porque o decreto de mera execução não pode ser
objeto de qualquer espécie de controle de
constitucionalidade.

inconstitucional.

constitucional.

vedada quando o devedor se encontra em comprovado estado de insolvência.

admitida nos casos de interesse da União.

compatível com a Constituição Federal.

incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência da União, e não dos Estados.

incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria reservada à lei ordinária.

incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado.

incompatível com a Constituição Federal, pois esta permite ao membro do Ministério Público em disponibilidade o exercício
de outra função pública que não apenas uma de magistério.

na modalidade concentrada, será exercido pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta, em processo de
natureza objetiva, cuja decisão é dotada de efeitos erga omnes.

na modalidade preventiva, será exercido exclusivamente pelo Congresso Nacional por meio das Comissões de
Constituição e Justiça.

na modalidade concentrada, será exercido por qualquer órgão judicial, de modo incidental ao caso concreto que se lhe
apresente, por qualquer via processual idônea.

na modalidade difusa, será exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal, cuja decisão, entretanto, não terá
caráter erga omnes, o que dependerá de posterior resolução do Senado Federal suspendendo a execução do ato normativo
questionado.