Logo Mapa da Prova

Questões de Controle de constitucionalidade

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 51 de 1510

124367

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MJSP

Cargo(s): Administrador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.
Diante de duas interpretações possíveis de lei ou ato normativo
federal ou estadual, deve ser adotada a interpretação
compatível com a Constituição Federal, sendo admitida
também a declaração de inconstitucionalidade daquela que se
encontre em dissonância com o texto constitucional, por meio
de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.

Questão: 52 de 1510

123801

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição
de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Questão: 53 de 1510

123680

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
Ao governador de estado é permitido questionar, por via
principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda
que não tenha vetado, na ocasião própria, o projeto dessa lei.

Questão: 54 de 1510

121863

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
Primordialmente, o controle de constitucionalidade visa à
proteção dos direitos fundamentais, de forma a possibilitar o
processo democrático em um Estado de direito.

Questão: 55 de 1510

121866

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
No sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder Judiciário
pode realizar o controle de constitucionalidade repressivo de
lei ou de ato normativo, seja difuso, seja concentrado.