Questões de Controle de constitucionalidade

Governador de Estado, Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil e confederação sindical.

Presidente da República, Governador de Estado e
Prefeito Municipal.

Mesa de Assembléia Legislativa, confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional.

Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa de Assembléia Legislativa.

Presidente da República, Procurador-Geral da República e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

os regimentos das Assembleias Legislativas devem
ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
estadual perante o Tribunal de Justiça do Estado.

ato normativo, de caráter autônomo, geral e abstrato
expedido por pessoa jurídica de direito público estadual e decreto editado com força de lei podem ser
objeto de ADI perante o Supremo Tribunal Federal.

regimento interno de tribunal estadual não pode ser
objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

lei estadual editada para regulamentar matéria de
competência privativa da União deve ser objeto de
impugnação por meio de ação direta de inconstitucionalidade em âmbito estadual.

o decreto do Chefe do Executivo que promulga os
tratados e convenções não se submete ao controle
da ação direta de inconstitucionalidade.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sendo o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo competente para julgá-la.

Ação Direta de Inconstitucionalidade, sendo o Supremo Tribunal Federal competente para julgá-la.

Ação Declaratória de Constitucionalidade, sendo o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo competente para julgá-la.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sendo o Supremo Tribunal Federal competente para julgá-la.

Ação Direta de Inconstitucionalidade, sendo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo competente
para julgá-la.

da maioria simples de seus integrantes, sendo certo que a seu conteúdo encontram-se vinculados apenas os órgãos
jurisdicionais.

de dois terços de seus integrantes, passando seu conteúdo a obrigar, inclusive, à Administração pública direta e indireta.

de três quintos de seus integrantes, passando seu conteúdo a vincular apenas aos órgãos jurisdicionais.

de dois terços de seus integrantes, passando seu conteúdo a vincular apenas aos órgãos jurisdicionais.

da maioria simples de seus integrantes, sendo certo que seu conteúdo vincula, inclusive, à Administração direta e indireta.

pelo Presidente da República e pelo Procurador-Geral da República ou procedidos de ofício pelo Supremo Tribunal Federal.

pelos Tribunais Superiores e pelo Procurador do Município, desde que a súmula vinculante em questão afete os interesses do respectivo Município.

pelo partido político, pela confederação sindical de âmbito nacional ou procedidos de ofício pelo Presidente da República.

pela Mesa da Assembleia Legislativa e pela entidade de classe de âmbito municipal, estadual ou nacional, desde que haja pertinência temática, ou procedidos de ofício pelo Supremo Tribunal Federal.

pelo Prefeito Municipal e o Governador de Estado ou do Distrito Federal ou procedidos de ofício pelo Presidente da República.