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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 56 de 1510

121960

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
Tratando-se da via difusa de controle de constitucionalidade no Brasil, em nenhuma hipótese será dispensada a cláusula de
reserva de plenário.

Questão: 57 de 1510

121995

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
No Brasil, o controle preventivo de constitucionalidade é
realizado dentro do processo legislativo pelas comissões de
constituição e justiça e também pelo veto jurídico deferido ao
chefe do Poder Executivo.

Questão: 58 de 1510

121997

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
Em se tratando do controle de constitucionalidade difuso,
incidental ou aberto, a questão da inconstitucionalidade deve
constituir o objeto principal da causa.

Questão: 59 de 1510

122065

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
O elevado teor de politicidade do controle material de
constitucionalidade decorre do fato de ele incidir sobre o
conteúdo da norma.

Questão: 60 de 1510

122137

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
Da inobservância das regras do processo legislativo
constitucional decorre a inconstitucionalidade formal da lei ou
ato normativo produzido, que deverá ser reconhecida, face à
vulnerabilidade do princípio da legalidade, exclusivamente
em controle concentrado de constitucionalidade.