Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 61 de 1510
122426
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
municipal, é cabível contra essa lei o controle difuso de
constitucionalidade, assim como o controle por meio de
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Questão: 62 de 1510
122427
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
que contrarie lei a que pretenda dar fiel execução, tal decreto
será, ao mesmo tempo, ilegal e inconstitucional,
configurando-se a inconstitucionalidade direta, ensejadora do
ajuizamento de ADI perante o STF.
Questão: 63 de 1510
122447
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
brasileiro seja o controle judicial repressivo, admite-se o
controle político repressivo, por exemplo, quando o Congresso Nacional susta atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem os limites da delegação legislativa.
Questão: 64 de 1510
94032
Banca: FCC
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade
I, II e IV.
I e III.
II e III.
I, II e III.
III e IV.
Questão: 65 de 1510
93886
Banca: FCC
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
terá efeitos erga omnes, porém ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação.
não terá efeitos erga omnes, sendo que os efeitos inter partes serão ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação.
terá efeitos erga omnes e ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação.
somente terá efeitos ex tunc depois de aprovada por maioria absoluta do Senado Federal e um terço do Congresso Nacional.
não terá efeitos erga omnes, porém os efeitos inter partes serão ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação.