Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 66 de 1520
121995
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
se seguem.
realizado dentro do processo legislativo pelas comissões de
constituição e justiça e também pelo veto jurídico deferido ao
chefe do Poder Executivo.
Questão: 67 de 1520
121997
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
se seguem.
incidental ou aberto, a questão da inconstitucionalidade deve
constituir o objeto principal da causa.
Questão: 68 de 1520
122447
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
brasileiro seja o controle judicial repressivo, admite-se o
controle político repressivo, por exemplo, quando o Congresso Nacional susta atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem os limites da delegação legislativa.
Questão: 69 de 1520
122426
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
municipal, é cabível contra essa lei o controle difuso de
constitucionalidade, assim como o controle por meio de
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Questão: 70 de 1520
122427
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
que contrarie lei a que pretenda dar fiel execução, tal decreto
será, ao mesmo tempo, ilegal e inconstitucional,
configurando-se a inconstitucionalidade direta, ensejadora do
ajuizamento de ADI perante o STF.