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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 66 de 1506

93886

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

terá efeitos erga omnes, porém ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação.

não terá efeitos erga omnes, sendo que os efeitos inter partes serão ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação.

terá efeitos erga omnes e ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação.

somente terá efeitos ex tunc depois de aprovada por maioria absoluta do Senado Federal e um terço do Congresso Nacional.

não terá efeitos erga omnes, porém os efeitos inter partes serão ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação.

Questão: 67 de 1506

91964

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Banca: FCC

Órgão: TRT/RJ 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

contra todos, foi concedida com efeito ex nunc e tornou insubsistentes os atos praticados com base na legislação aprovada sob a vigência da emenda declarada suspensa.

inter partes, foi concedida com efeito ex nunc e tornou aplicável a legislação existente anteriormente à emenda constitucional declarada suspensa.

contra todos, foi concedida com efeito ex tunc e tornou insubsistentes os atos praticados com base na legislação aprovada sob a vigência da emenda declarada suspensa.

inter partes, foi concedida com efeito ex tunc e tornou aplicável a legislação existente anteriormente à emenda constitucional declarada suspensa.

contra todos, foi concedida com efeito ex nunc e tornou aplicável a legislação existente anteriormente à emenda constitucional declarada suspensa.

Questão: 68 de 1506

409714

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema
constitucional brasileiro, julgue o item subsequente.
Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constitucionais não expressamente incluídas no texto da CF que podem servir como paradigma para o exercício de controle de constitucionalidade.

Questão: 69 de 1506

409715

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema
constitucional brasileiro, julgue o item subsequente.
Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.

Questão: 70 de 1506

409716

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema
constitucional brasileiro, julgue o item subsequente.
É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.