Questões de Controle de constitucionalidade

Não, pois não se pode presumir como válida uma lei cuja
inconstitucionalidade é notória, sendo desnecessária a
declaração formal.

Sim, pois a qualquer cidadão é dado o direito de resistência, em qualquer situação que julgar haver ilegalidade ou
inconstitucionalidade.

Não, porque o cidadão não possui legitimidade para
alegar vícios de forma ou de conteúdo nos casos concretos que lhe afetem.

Sim, pois até que haja decisão judicial sobre a inconstitucionalidade, a lei é válida, pois é presumida sua constitucionalidade, obrigando os particulares a segui-la.

Não, porque cabe somente ao Supremo Tribunal Federal
se pronunciar sobre a constitucionalidade e a imperatividade das leis.

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

a arguição de descumprimento de preceito fundamental nos conflitos entre a União e os Estados.

representação do Procurador-Geral da República, de i ntervenção da União nos Municípios.

sustação, pelo Congresso Nacional, dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

deverá ser conhecida, pois a Emenda à Constituição pode
ser objeto da ação e o Conselho Federal de Medicina, entidade de classe de âmbito nacional, possui legitimidade.

deverá ser conhecida apenas e tão somente se o Conselho Federal de Medicina demonstrar a representatividade adequada.

não deverá ser conhecida sob o fundamento de que o
Conselho Federal de Medicina não se enquadra na previsão constitucional relativa às entidades de classe de
âmbito nacional.

não deverá ser conhecida sob o fundamento de que a
Emenda à Constituição não pode ser objeto de ADIn.

deverá ser conhecida apenas e tão somente se o Conselho
Federal de Medicina demonstrar a pertinência temática.

que somente pelo voto da maioria simples de seus
membros ou dos membros do respectivo órgão especial
poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo do Poder Público.

que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais
Federais seja composto de membros do Ministério
Público e de advogados, critério conhecido como Quinto
Constitucional.

que somente pelo voto de três quintos de seus membros
ou dos membros do respectivo órgão especial poderão
os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo do Poder Público.

sua observância apenas no controle concentrado da
constitucionalidade.

sua observância no controle difuso e concentrado da
constitucionalidade.