Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 71 de 1510
409716
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
constitucional brasileiro, julgue o item subsequente.
constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.
Questão: 72 de 1510
388924
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RJ
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
fundamentais, julgue o item seguinte.
fenômeno da constitucionalidade superveniente.
Questão: 73 de 1510
328964
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUNPRESP/JUD
Cargo(s): Analista - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
conforme prevê a CF, julgue os próximos itens.
admissão de mandado de segurança impetrado por parlamentar
contra as Mesas do Congresso Nacional com a finalidade de
impedir a prática de atos incompatíveis com o devido processo
legislativo.
Questão: 74 de 1510
323253
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Apenas no controle abstrato o STF admite a modulação dos
efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade.
Embora seja ação típica do modelo concentrado, a arguição de
descumprimento de preceito fundamental se presta, entre
outros fins, ao controle concreto de constitucionalidade.
O STF admite a intervenção do amicus curiae na edição
ex officio dos enunciados de súmula vinculante.
A admissão de reclamação constitucional ajuizada contra
omissão do poder público que contrarie súmula vinculante
independe do esgotamento da via administrativa.
O STF entende ser incabível a realização de audiência pública
antes do julgamento de recurso extraordinário, por ser
mecanismo típico do controle abstrato.
Questão: 75 de 1510
326327
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MT
Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
partido político.
governador de qualquer estado da Federação, desde que este
seja afetado pela matéria da referida emenda.
o Conselho Federal da OAB.
o procurador-geral da República.
parlamentar federal.