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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 71 de 1520

121863

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
Primordialmente, o controle de constitucionalidade visa à
proteção dos direitos fundamentais, de forma a possibilitar o
processo democrático em um Estado de direito.

Questão: 72 de 1520

122065

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
O elevado teor de politicidade do controle material de
constitucionalidade decorre do fato de ele incidir sobre o
conteúdo da norma.

Questão: 73 de 1520

122137

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
Da inobservância das regras do processo legislativo
constitucional decorre a inconstitucionalidade formal da lei ou
ato normativo produzido, que deverá ser reconhecida, face à
vulnerabilidade do princípio da legalidade, exclusivamente
em controle concentrado de constitucionalidade.

Questão: 74 de 1520

94032

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade

I, II e IV.

I e III.

II e III.

I, II e III.

III e IV.

Questão: 75 de 1520

91305

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

Considerando, por mera hipótese, que um deputado federal
apresentasse projeto de lei ordinária dispondo sobre a organização
da Defensoria Pública da União (DPU) e que tal proposição, depois
de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, fosse
encaminhada à sanção do presidente da República, julgue os itens
que se seguem.
Se considerasse o projeto em apreço inconstitucional, o
presidente da República poderia vetá-lo, exercendo, nesse
caso, controle preventivo de constitucionalidade.