Questões de Controle de constitucionalidade

ter por objeto lei estadual.

ter por objeto ato normativo federal.

ser ajuizada por Governador de estado.

ser ajuizada somente depois de demonstrada controvérsia judicial relevante.

ser ajuizada pelo Governador do Distrito Federal.

A lei citada não poderia ser objeto de ação de controle concentrado de constitucionalidade, por ser ato estatal de efeito concreto.

A lei mencionada é constitucional, já que trata de matéria de competência dos estados, conforme previsão constitucional.

A constitucionalidade da referida lei pode ser impugnada tanto pela via difusa como pela via concentrada de constitucionalidade.

Eventual ação declaratória de constitucionalidade tendo por objeto a referida lei só poderia ser ajuizada após a existência de controvérsia judicial sobre sua constitucionalidade.

Somente seriam legitimados para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em face da referida lei a mesa da assembleia legislativa ou o governador do estado, em virtude da exigência de pertinência temática.

A constitucionalidade da referida lei pode ser impugnada tanto pela via difusa como pela via concentrada de constitucionalidade.

Eventual ação declaratória de constitucionalidade tendo por objeto a referida lei só poderia ser ajuizada após a existência de controvérsia judicial sobre sua constitucionalidade.

Somente seriam legitimados para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em face da referida lei a mesa da assembleia legislativa ou o governador do estado, em virtude da exigência de pertinência temática.

A lei citada não poderia ser objeto de ação de controle concentrado de constitucionalidade, por ser ato estatal de efeito concreto.

A lei mencionada é constitucional, já que trata de matéria de competência dos estados, conforme previsão constitucional.

Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros.

Superior Tribunal de Justiça, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros.

Supremo Tribunal Federal, apenas por provocação, mediante decisão da maioria simples dos seus membros.

Superior Tribunal de Justiça, apenas por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros.

Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros.