Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 791 de 1510
Desatualizada
123119
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
do STF.
constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de justiça exerçam o
controle de leis e demais atos normativos municipais e
distritais em face da CF.
Questão Desatualizada
Questão: 792 de 1510
118613
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
É admitida medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada perante o STF.
A CF estabelece a possibilidade de deferimento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva federal.
Em regra, decisão proferida em controle difuso de constitucionalidade produz efeitos entre as partes e ex nunc.
Resolução administrativa de tribunal não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, por não constituir ato normativo.
Qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do poder público pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Questão: 793 de 1510
118066
Banca: FCC
Órgão: Pref. São Paulo/SP
Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
somente pelo Supremo Tribunal Federal.
somente pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça dos Estados-membros.
somente por Tribunais, sendo seu exercício vedado aos juízes singulares.
por todos os Tribunais e juízes singulares integrantes do Poder Judiciário.
somente pelo Senado Federal, após julgamento do Tribunal competente.
Questão: 794 de 1510
117910
Banca: FCC
Órgão: Pref. São Paulo/SP
Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
somente por membro do Ministério Público.
somente por partido político com representação no Congresso Nacional.
por qualquer cidadão em gozo de seus direitos políticos, entre outros sujeitos legitimados.
por prefeito municipal, entre outros sujeitos legitimados.
por governador de Estado ou do Distrito Federal, entre outros legitimados.
Questão: 795 de 1510
117972
Banca: FCC
Órgão: Pref. São Paulo/SP
Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
por meio de ação de descumprimento de preceito fundamental.
por meio de ação declaratória de constitucionalidade.
somente mediante provocação da parte diretamente lesada.
somente mediante o controle difuso de constitucionalidade.