Questões de Controle de constitucionalidade

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

I, III e IV.

todos os contratos que tenham sido firmados com fundamento na Lei considerada inconstitucional.

os contratos assinados, desde a data da distribuição da ação em 2018, que tenham sido firmados com fundamento na Lei considerada inconstitucional.

os contratos assinados, a partir de 01.05.2019, que tenham sido firmados com fundamento na Lei considerada inconstitucional.

os contratos assinados, a partir de 10.05.2019, que tenham sido firmados com fundamento na Lei considerada inconstitucional

os contratos assinados, a partir da data da intimação pessoal de sua empregadora, que tenham sido firmados com fundamento na Lei considerada inconstitucional.

o princípio da segurança jurídica.

a cláusula de reserva de plenário.

a presunção de constitucionalidade da lei.

a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.

o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.

não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até que o STF se pronuncie.

fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá efeitos ex tunc.

surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo Senado Federal.

fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF.

gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo legal, que será declarado nulo.

devem ser declaradas inconstitucionais pelo STF para deixarem de surtir efeitos.

podem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante ação direta de inconstitucionalidade.

devem ser consideradas revogadas.

podem ser convalidadas por alteração constitucional superveniente.

podem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante ação declaratória de constitucionalidade.