Questões de Controle de constitucionalidade

não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, pois não se insere no conceito de ato normativo federal, mas
pode ser de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

não pode ser objeto de controle de constitucionalidade pela via difusa.

não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, pois se amalgama à Constituição e eventuais antinomias devem
ser consideradas meramente aparentes, solucionadas pelos princípios de hermenêutica constitucional aceitos.

pode ser objeto de controle difuso e concentrado de constitucionalidade e o parâmetro de controle são as limitações
procedimentais, materiais e circunstanciais impostas ao constituinte derivado.

pode ser objeto de controle difuso e concentrado de constitucionalidade por meio de arguição de descumprimento de
preceito fundamental e o parâmetro de controle são as limitações procedimentais e circunstanciais impostas ao constituinte
derivado.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

I, III e IV.

todos os contratos que tenham sido firmados com fundamento na Lei considerada inconstitucional.

os contratos assinados, desde a data da distribuição da ação em 2018, que tenham sido firmados com fundamento na Lei
considerada inconstitucional.

os contratos assinados, a partir de 01.05.2019, que tenham sido firmados com fundamento na Lei considerada
inconstitucional.

os contratos assinados, a partir de 10.05.2019, que tenham sido firmados com fundamento na Lei considerada
inconstitucional

os contratos assinados, a partir da data da intimação pessoal de sua empregadora, que tenham sido firmados com
fundamento na Lei considerada inconstitucional.

o princípio da segurança jurídica.

a cláusula de reserva de plenário.

a presunção de constitucionalidade da lei.

a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.

o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.

não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até
que o STF se pronuncie.

fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá
efeitos ex tunc.

surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da
sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo
Senado Federal.

fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a
inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF.

gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo
legal, que será declarado nulo.