Questões de Controle de constitucionalidade
Limpar pesquisa
Questão: 826 de 1510
96102
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Rio Branco/AC
Cargo(s): Fiscal de Tributos
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
garantias individuais, julgue os itens subseqüentes.
de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Questão: 827 de 1510
94708
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/ES
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
brasileiro, julgue os próximos itens.
constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
Questão: 828 de 1510
94516
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/ES
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
brasileiro, julgue os próximos itens.
deve, obrigatoriamente, ser citado no processo de ação direta
de inconstitucionalidade por omissão.
Questão: 829 de 1510
93817
Banca: FCC
Órgão: TRT/RJ 1ª Região
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
apenas as confederações, na esfera das entidades sindicais, estão legitimadas para sua propositura, assim como para a das ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.
a arguição que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público possui natureza de remédio constitucional e, portanto, pode ser impetrada por indivíduo que demonstre violação a direito próprio.
não pode ser conhecida como ação direta de inconstitucionalidade, ainda que satisfeitos os requisitos para a propositura desta, tendo em vista o caráter subsidiário da ADPF, fator que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
a lei que regula seu processo e julgamento pode determinar que a ADPF seja instrumento de controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, de competência dos Tribunais de Justiça.
não se admite a figura do amicus curiae em seu julgamento, na medida em que não há previsão expressa deste instituto jurídico na lei que dispõe sobre o processo e julgamento da ADPF.
Questão: 830 de 1510
93611
Banca: FCC
Órgão: DPE/MT
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
I, II e III.
II, III e IV.
II, IV e V.
III, IV e V.
III e V.