Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 81 de 1510
277039
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPC/PA
Cargo(s): Analista Ministerial - Especialidade: Direito
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
devem ser declaradas inconstitucionais pelo STF para
deixarem de surtir efeitos.
podem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante
ação direta de inconstitucionalidade.
devem ser consideradas revogadas.
podem ser convalidadas por alteração constitucional
superveniente.
podem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante
ação declaratória de constitucionalidade.
Questão: 82 de 1510
269308
Banca: FCC
Órgão: SEAD/AP
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
Senado Federal.
Superior Tribunal de Justiça.
Procurador Geral da República.
Congresso Nacional.
Presidente da República.
Questão: 83 de 1510
265957
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o
STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse
tipo de norma.
Questão: 84 de 1510
265958
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Executivo que verse sobre a liberdade de reunião em
manifestação pública, sua suspensão não pode ser pleiteada
mediante ação direta de inconstitucionalidade.
Questão: 85 de 1510
267120
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa
independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de
ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas
pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo
Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de
inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder
Judiciário.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
por meio do mandado de injunção ou da ação direta de
inconstitucionalidade por omissão, a qual pode ser proposta
por ministério público estadual, que é constitucionalmente um
dos legitimados ativos.