Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 81 de 1506

269308

Banca: FCC

Órgão: SEAD/AP

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

Senado Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Procurador Geral da República.

Congresso Nacional.

Presidente da República.

Questão: 82 de 1506

265957

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse tipo de norma.

Certo

Errado

Questão: 83 de 1506

265958

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Dada a concretude regulamentar de decreto do Poder Executivo que verse sobre a liberdade de reunião em manifestação pública, sua suspensão não pode ser pleiteada mediante ação direta de inconstitucionalidade.

Certo

Errado

Questão: 84 de 1506

267120

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

São poderes da União, independentes e harmônicos
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa
independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de
ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas
pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo
Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de
inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder
Judiciário.

A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

O controle da inconstitucionalidade por omissão pode ocorrer por meio do mandado de injunção ou da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a qual pode ser proposta por ministério público estadual, que é constitucionalmente um dos legitimados ativos.

Certo

Errado

Questão: 85 de 1506

263333

Banca: FCC

Órgão: TRT/SP - 15ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

é inadmissível ação direta de inconstitucionalidade contra ato normativo que ofenda o texto constitucional apenas de forma indireta e reflexa.

as decisões proferidas pelos Tribunais de Contas que reconhecem a inconstitucionalidade de lei produzem eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

é cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal.

cabe ao Congresso Nacional, por maioria absoluta dos votos de seus membros, suspender, no todo ou em parte, lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal proferida em ação direta de inconstitucionalidade.

é inadmissível o exercício do controle incidental de inconstitucionalidade pelo Superior Tribunal de Justiça, ainda que realizado nas causas de sua competência originária.