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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 846 de 1510

85819

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
Apesar de uma norma ser considerada constitucional,
admite-se que ela possa, depois, ser declarada
inconstitucional.

Questão: 847 de 1510

85839

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)

Julgue os itens a seguir.
A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional,
por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.

Questão: 848 de 1510

85859

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
Qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação,
atacar decisão judicial não transitada em julgado que
contrarie acórdão sobre a constitucionalidade de norma em
ação declaratória de constitucionalidade.

Questão: 849 de 1510

85879

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da
decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em
ação direta de inconstitucionalidade.

Questão: 850 de 1510

85903

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
A OAB não está submetida ao requisito da pertinência
temática em ação direta de inconstitucionalidade.