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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 856 de 1510

84805

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/ES

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis.
Norma que cuide de tempo de espera de atendimento em
estabelecimento bancário, limitando-o a vinte minutos, pode
ser objeto de ADI no STF.

Questão: 857 de 1510

84698

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/ES

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
seguintes.
O fato de o governador haver sancionado a lei lhe retira a
pertinência temática para ajuizamento de ação direta de
inconstitucionalidade.

Questão: 858 de 1510

84763

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/ES

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis.
É condição de admissibilidade de ação declaratória de
constitucionalidade a demonstração da controvérsia
jurisprudencial sobre a compatibilidade entre a norma
questionada e o dispositivo da Constituição Federal.

Questão: 859 de 1510

84764

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/ES

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis.
Está sedimentada a adoção da transcendência dos
fundamentos determinantes para fins de exame de
admissibilidade de reclamação.

Questão: 860 de 1510

84420

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público - Classe inicial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento
jurídico pátrio, julgue os itens a seguir.
Os efeitos gerais da declaração de inconstitucionalidade, no
âmbito da ação direta de inconstitucionalidade, pelo STF são
vinculantes em relação aos órgãos do Poder Judiciário e da
administração pública federal, estadual, municipal e distrital.