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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 866 de 1510

84318

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
subsequentes.
Conforme entendimento do STF, cabe reclamação da
decisão que conceder ou negar a liminar proferida em ação
direta de inconstitucionalidade.

Questão: 867 de 1510

84327

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público - Classe inicial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento
jurídico pátrio, julgue os itens a seguir.
O STF admite, com fundamento no princípio da
contemporaneidade, a aplicação da denominada teoria da
inconstitucionalidade superveniente.

Questão: 868 de 1510

84343

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Aracaju/SE

Cargo(s): Procurador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue
os itens a seguir, de acordo com o posicionamento do STF.
O governador de Sergipe não pode ajuizar, no STF, ação
direta de inconstitucionalidade contra lei paulista que cuida
de isenção de ICMS, por carecer de pertinência temática.

Questão: 869 de 1510

84356

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Aracaju/SE

Cargo(s): Procurador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue
os itens a seguir, de acordo com o posicionamento do STF.
Normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 não podem ser objeto de ação direta de
inconstitucionalidade.

Questão: 870 de 1510

84357

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Aracaju/SE

Cargo(s): Procurador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue
os itens a seguir, de acordo com o posicionamento do STF.
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é
hierarquicamente inferior à parte permanente da Constituição
por se limitar a cuidar da passagem de um regime
constitucional para um outro novo.