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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 876 de 1510

83701

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade,
julgue os seguintes itens.
Para o STF, o indeferimento da medida cautelar na ADI não
significa confirmação da constitucionalidade da lei com efeito
vinculante.

Questão: 877 de 1510

83877

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens seguintes.
Atendendo ao princípio denominado correção funcional, o STF
não pode atuar no controle concentrado de constitucionalidade
como legislador positivo.

Questão: 878 de 1510

83600

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e ao
controle de constitucionalidade no Brasil.
A doutrina destaca a possibilidade de apuração de questões
fáticas no controle abstrato de constitucionalidade, já que, após
as manifestações do advogado-geral da União e do procurador-
geral da República, pode o relator da ADI ou da ação
declaratória de constitucionalidade requisitar informações
adicionais ou mesmo designar perito para o esclarecimento de
matéria ou circunstância de fato.

Questão: 879 de 1510

83614

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade,
julgue os seguintes itens.
No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o
amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas
mesmas hipóteses facultadas ao titular da ação.

Questão: 880 de 1510

83190

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Controlador de Recursos Municipais - Economia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O controle preventivo de constitucionalidade de uma lei é exercido, no âmbito do Poder Legislativo, pelas comissões de constituição e justiça.