Questões de Controle de constitucionalidade
Limpar pesquisa
Questão: 881 de 1510
82721
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
de modo que cada poder, ao lado de suas funções típicas,
igualmente, desempenha outras funções consideradas como
funções atípicas. Nesse sentido, portanto, atípica é a função de
fiscal da constitucionalidade dos atos normativos exercida
pelo Senado Federal, quando suspende a execução, no todo ou
em parte, de lei declarada inconstitucional em decisão
definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.
Questão: 882 de 1510
81859
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/ES
Cargo(s): Consultor do Executivo - Ciências Contábeis
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
seguem.
controle de constitucionalidade de leis.
Questão: 883 de 1510
77593
Banca: ESAF
Órgão: TCU
Cargo(s): Analista de Controle Externo
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
o Tribunal de Contas da União tem legitimidade para entrar com uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – no Supremo Tribunal Federal.
o controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo TCU gera efeitos ex tunc.
o TCU não pode realizar controle difuso da constitucionalidade de leis.
o Tribunal de Contas da União, no âmbito de suas atribuições, pode examinar a constitucionalidade de lei e declará-la inconstitucional, com o fito de afastá-la de aplicação em um caso concreto.
não cabe controle incidental de constitucionalidade pelo TCU, mesmo quando examinando aplicação de lei por órgão jurisdicionado.
Questão: 884 de 1510
Desatualizada
77083
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Juiz
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
aplica-se à inconstitucionalidade superveniente.
aplica-se à declaração de constitucionalidade de ato
normativo do poder público.
não está relacionada ao reconhecimento incidental
de inconstitucionalidade.
é compatível com o controle difuso de constitucionalidade.
Questão Desatualizada
Questão: 885 de 1510
77154
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Juiz
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
podem ter efeito geral em relação aos Juízes e Tribunais Estaduais se e quando convertidos em Súmulas
Vinculantes.
podem gerar efeitos gerais, ultra partes, assemelhados a um caráter vinculante.
se tiverem reconhecida a sua eficácia geral, a vinculação ao decidido limita-se à parte dispositiva daquela decisão.
não podem ter caráter geral em relação aos Tribunais
Estaduais, e a Súmula Vinculante 10 (cláusula de
reserva de plenário) impede a declaração de inconstitucionalidade de lei por órgão fracionário do Tribunal
ou pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.