Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 91 de 1522
283950
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até
que o STF se pronuncie.
fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá
efeitos ex tunc.
surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da
sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo
Senado Federal.
fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a
inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF.
gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo
legal, que será declarado nulo.
Questão: 92 de 1522
284733
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
o princípio da segurança jurídica.
a cláusula de reserva de plenário.
a presunção de constitucionalidade da lei.
a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.
o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.
Questão: 93 de 1522
277039
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPC/PA
Cargo(s): Analista Ministerial - Especialidade: Direito
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
devem ser declaradas inconstitucionais pelo STF para
deixarem de surtir efeitos.
podem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante
ação direta de inconstitucionalidade.
devem ser consideradas revogadas.
podem ser convalidadas por alteração constitucional
superveniente.
podem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante
ação declaratória de constitucionalidade.
Questão: 94 de 1522
269308
Banca: FCC
Órgão: SEAD/AP
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
Senado Federal.
Superior Tribunal de Justiça.
Procurador Geral da República.
Congresso Nacional.
Presidente da República.
Questão: 95 de 1522
267120
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa
independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de
ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas
pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo
Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de
inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder
Judiciário.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
por meio do mandado de injunção ou da ação direta de
inconstitucionalidade por omissão, a qual pode ser proposta
por ministério público estadual, que é constitucionalmente um
dos legitimados ativos.