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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 956 de 1510

54314

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)

Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico
nacional, julgue o item subsecutivo.
No âmbito do denominado controle difuso concreto, a decisão
que reconhece a inconstitucionalidade pode excepcionalmente
não ter efeitos retroativos, assim como ocorre na ação direta de
inconstitucionalidade, no âmbito da qual se admite, inclusive,
a oposição de embargos de declaração para fins de modulação
de efeitos da decisão.

Questão: 957 de 1510

53568

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Oficial de Justiça - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
Como a causa de pedir é aberta, o STF pode julgar ação
direta de inconstitucionalidade por outros fundamentos que
não os alegados na petição inicial.

Questão: 958 de 1510

53587

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos.
Considere a seguinte situação hipotética.

Foi ajuizada ADI no STF contra lei estadual por contrariedade
a dispositivo expresso na CF. Porém, antes do julgamento da
ação, o parâmetro de controle foi alterado, de modo a tornar
a norma impugnada consentânea com o dispositivo
constitucional.

Nessa situação hipotética, admite-se, de acordo com recente
jurisprudência do STF, a denominada constitucionalidade
superveniente, devendo, portanto, ser afastada a aplicação do
princípio da contemporaneidade e julgada improcedente a
ação.

Questão: 959 de 1510

53594

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Oficial de Justiça - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
A reclamação é instrumento processual adequado para se
exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em
ação direta de inconstitucionalidade.

Questão: 960 de 1510

53597

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência
e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle
concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF.
Assim como ocorre na ADC e na ADI, ato normativo já
revogado não pode ser objeto de ADPF.