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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 961 de 1510

53474

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Oficial de Justiça - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode
dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.

Questão: 962 de 1510

53499

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Oficial de Justiça - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
Amicus curiae tem legitimidade para interpor embargo de
declaração contra acórdão de mérito de ação declaratória de
inconstitucionalidade.

Questão: 963 de 1510

53522

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos.
O atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.

Questão: 964 de 1510

53523

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência
e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle
concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF.
Ao contrário da ADC, a ADPF não exige a demonstração de
controvérsia judicial relevante.

Questão: 965 de 1510

53530

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Oficial de Justiça - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
A rescisória contra acórdão proferido em ação direta de
inconstitucionalidade no tribunal de justiça deve ser feita em
até dois anos após o seu trânsito em julgado.