Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 966 de 1510
52335
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IEMA/ES
Cargo(s): Técnico de Meio Ambiente - Legislação
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
seguintes.
órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios em que se discuta matéria atinente a lei
contrária à Constituição Federal. Esse órgão fracionário
poderá deixar de aplicar a lei considerada inconstitucional ao
caso concreto, mesmo que não haja manifestação anterior do
plenário, do órgão especial do respectivo tribunal ou do STF.
Questão: 967 de 1510
Desatualizada
51453
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
itens a seguir.
fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de
sanar a lesividade e, no prazo de cinco dias, da decisão de
indeferimento da petição inicial referente a essa argüição,
caberá agravo.
Questão Desatualizada
Questão: 968 de 1510
Desatualizada
50800
Banca: VUNESP
Órgão: CREA/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
Não cabe liminar em Argüição por Descumprimento de Preceito Fundamental.
Não é cabível a concessão da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Podem os Tribunais de Contas, ao apreciarem um processo de sua competência, decidir pelo afastamento de uma lei ao caso concreto, por entendê-la inconstitucional.
O controle de constitucionalidade difuso tem sua origem nos Estados Unidos da América e tem como fundamento a alegação de inconstitucionalidade diante de um caso concreto, discutido em qualquer processo judicial.
Pode dar início ao controle difuso o representante do Ministério Público, atuante no processo.
Questão Desatualizada
Questão: 969 de 1510
50512
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMBASA
Cargo(s): Analista de Saneamento - Advogado
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.
combina os critérios difuso e concentrado. A regra é que, no
controle concreto, ocorre a coisa julgada entre as partes do
processo e, no controle abstrato, há a eficácia contra todos e
efeito vinculante. Há, contudo, instrumentos que acabam por
objetivar o controle difuso, entre os quais se destaca a súmula
vinculante.
Questão: 970 de 1510
50105
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANA
Cargo(s): Analista Administrativo
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
constitucionalidade.
de constitucionalidade no caso de lei ou ato normativo
estadual ou municipal que contrarie a Constituição do Estado.