Questões de Controle de constitucionalidade

Questão: 976 de 1510

48656

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CEAJUR/DF

Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

Com relação a declaração de constitucionalidade ou de
inconstitucionalidade, segundo o Supremo Tribunal Federal(STF), julgue os itens subseqüentes.

As declarações de constitucionalidade ou de
inconstitucionalidade têm eficácia contra todos e efeito
vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à administração pública federal, estadual e municipal.

Certo

Errado

Questão: 977 de 1510

48683

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CEAJUR/DF

Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade das leis municipais,
julgue os próximos itens.

A competência para julgar a ação direta de
inconstitucionalidade em que se impugna norma local
contestada em face de Carta estadual é do tribunal de justiça
respectivo. Essa regra não se aplica quando o preceito
atacado se revela como pura repetição de dispositivos da Constituição Federal, de observância obrigatória pelos
estados.

Certo

Errado

Questão: 978 de 1510

48710

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CEAJUR/DF

Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

Com relação a declaração de constitucionalidade ou de
inconstitucionalidade, segundo o Supremo Tribunal Federal(STF), julgue os itens subseqüentes.

O STF reconheceu que a interpretação conforme a Constituição Federal, quando fixada no juízo abstrato de
normas, corresponde a uma pronúncia de
inconstitucionalidade. Portanto, o tribunal tem considerado
inadmissível a utilização da representação interpretativa,
entendendo que, quando for o caso de aplicar o princípio da
interpretação conforme a Constituição Federal, deve-se fazê-
lo na esfera do controle abstrato de normas.

Certo

Errado

Questão: 979 de 1510

48749

Banca: VUNESP

Órgão: FUNDAP/SP

Cargo(s): Técnico Administrativo - Gestão Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

I e III.

II e V.

I e V.

I, II e IV.

II, III e IV.

Questão: 980 de 1510

48761

Banca: VUNESP

Órgão: Imprensa Oficial/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Pode propor a ADIn qualquer deputado ou senador.

Proposta a ADIn, admitir-se-á a sua desistência somente com autorização do Presidente do STF, que deverá ser ratificada pela maioria simples dos demais Ministros.

O relator da ADIn pedirá informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado, que serão prestadas no prazo de dez dias.

Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.