Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 986 de 1510
47981
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Direito
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
omissão.
poder competente para adotar as providências necessárias, e,
em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em
trinta dias.
Questão: 987 de 1510
48006
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Direito
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
omissão.
inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e
das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania, a CF enumera, taxativamente, os legitimados para
a propositura de ação direta de inconstitucionalidade por
omissão.
Questão: 988 de 1510
47733
Banca: VUNESP
Órgão: Santos Port Authority (ex - CODESP/SP)
Cargo(s): Especialista Portuário - Advogado
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual e municipal.
a ação declaratória de constitucionalidade a ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal somente será cabível em face de lei ou ato normativo federal.
a arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça.
as decisões proferidas nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e à administração pública direta e indireta.
um dos legitimados a propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade é o Advogado-Geral da União.
Questão: 989 de 1510
47212
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Suporte às Atividades na Área de Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade
julgue os próximos itens.
de fiscalização abstrata de constitucionalidade das leis e
deve nortear a interpretação destas.
Questão: 990 de 1510
47255
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Suporte às Atividades na Área de Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
julgue os itens a seguir.
determinado e destinatários certos, e não possuir
generalidade abstrata, é lei de efeitos concretos, que não está
sujeita à fiscalização jurisdicional no controle concentrado
de constitucionalidade.