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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 991 de 1510

46374

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Advogado

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade
das leis.
A decisão do STF em controle concentrado de
constitucionalidade, em regra, vale a partir da publicação do
acórdão do julgamento.

Questão: 992 de 1510

46420

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Advogado

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade
das leis.
A existência de normas de reprodução obrigatória nas
constituições estaduais possibilita a interposição de recurso
extraordinário para o STF.

Questão: 993 de 1510

46447

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Advogado

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade
das leis.
O descumprimento de decisão do STF em ação direta de
inconstitucionalidade que julgou norma estadual, pelo
governador do respectivo ente federal, possibilita o
ajuizamento de reclamação.

Questão: 994 de 1510

46127

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Advogado

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade
das leis.
A argüição de descumprimento de preceito fundamental
somente pode ser ajuizada pelos legitimados para
propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

Questão: 995 de 1510

46247

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Advogado

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade
das leis.
A existência de ação direta de inconstitucionalidade no STF
ajuizada contra lei estadual do Espírito Santo, tendo como
parâmetro de controle a Constituição Federal, impede o
ajuizamento de idêntica ação no respectivo tribunal de
justiça, em razão de eventual violação também à Constituição Estadual.