Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 96 de 1522
265957
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o
STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse
tipo de norma.
Questão: 97 de 1522
265958
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Executivo que verse sobre a liberdade de reunião em
manifestação pública, sua suspensão não pode ser pleiteada
mediante ação direta de inconstitucionalidade.
Questão: 98 de 1522
263333
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 15ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
é inadmissível ação direta de inconstitucionalidade contra ato normativo que ofenda o texto constitucional apenas de forma
indireta e reflexa.
as decisões proferidas pelos Tribunais de Contas que reconhecem a inconstitucionalidade de lei produzem eficácia contra
todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta,
nas esferas federal, estadual e municipal.
é cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal
Federal.
cabe ao Congresso Nacional, por maioria absoluta dos votos de seus membros, suspender, no todo ou em parte, lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
é inadmissível o exercício do controle incidental de inconstitucionalidade pelo Superior Tribunal de Justiça, ainda que
realizado nas causas de sua competência originária.
Questão: 99 de 1522
258613
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Cargo 8: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem.
possível que o legislador edite lei com idêntico conteúdo ao de
outra que anteriormente tenha sido declarada inconstitucional
em controle abstrato de constitucionalidade.
Questão: 100 de 1522
258734
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Judiciário e do
controle de constitucionalidade.
referência do controle pode ser qualquer norma constitucional
vigente, não sendo aceita, portanto, como parâmetro norma
constitucional já revogada.