Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 996 de 1510

45774

Banca: VUNESP

Órgão: CESP

Cargo(s): Advogado - Processo Civil

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)

I – controle concentrado de constitucionalidade; II – declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade; III – interpretação conforme à constituição, com redução de texto.

I – controle difuso de constitucionalidade; II – declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade; III – interpretação conforme à constituição, com redução de texto.

I – controle concentrado de constitucionalidade; II – cláusula de reserva de plenário; III – declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto.

I – controle difuso de constitucionalidade; II – cláusula de reserva de plenário; III – declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto.

I – controle concentrado de constitucionalidade; II – declaração de inconstitucionalidade com pronúncia de nulidade; III – declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto.

Questão: 997 de 1510

45234

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Os princípios da supremacia e da rigidez constitucionais impõem
que as normas infraconstitucionais e constitucionais derivadas
estejam adequadas, formal e materialmente, ao texto da CF, sob
pena de declaração de inconstitucionalidade. Quando assim se
encontram no ordenamento jurídico, ou seja, em confronto com
determinada norma constitucional, devem ser expungidas do
sistema pela sua nulidade. Acerca do controle de
constitucionalidade e do Sistema Tributário Nacional, julgue os
itens que se seguem.

Em face do princípio da segurança jurídica, as relações
estabelecidas de boa-fé com base em norma posteriormente
declarada inconstitucional pelo STF, podem ser preservadas
pelo que se denomina de modulação dos efeitos da
declaração de inconstitucionalidade, ou seja, instrumento
jurídico que permite conferir a nulidade da norma com
efeitos para o futuro: a partir do trânsito em julgado ou de
outro momento que venha a ser fixado.

Certo

Errado

Questão: 998 de 1510

45241

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: HEMOBRAS

Cargo(s): Analista de Gestão Corporativa - Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

O controle de constitucionalidade preventivo pode ser
exercido pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e pelo veto do
presidente da República.

Certo

Errado

Questão: 999 de 1510

45244

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: HEMOBRAS

Cargo(s): Analista de Gestão Corporativa - Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

Com relação à situação acima apresentada e aos princípios que
dizem respeito à eficácia, vigência e aos conflitos entre normas,
julgue os itens 86 e 87.

Eventual declaração de inconstitucionalidade do art. 5.º da
referida medida provisória, em sede de controle difuso por
um tribunal de segunda instância, não prescinde, segundo a
cláusula de reserva de plenário, do voto da maioria absoluta
de seus membros ou dos membros do respectivo órgão
especial.

Certo

Errado

Questão: 1000 de 1510

45251

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBRAM/DF

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

A Constituição Federal de 1988 (CF), bem como as que a
antecederam, é precedida de preâmbulo, que tem um conteúdo
etimológico revelado como “o que está na entrada”, “pórtico”,
“algo que vem antes”, em razão da união do prefixo pre e do
verbo ambulare, da língua latina. Por outro lado, tem-se, ao final
do texto constitucional, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que, como o próprio nome já mostra,
representa algo efêmero, momentâneo, temporário, possibilitando
passagem de uma ordem constitucional a outra. Julgue os
seguintes itens, que versam acerca do preâmbulo constitucional
e do ADCT, considerando a jurisprudência do STF.

O preâmbulo, por estar na parte introdutória do texto
constitucional e, portanto, possuir relevância jurídica, pode
ser paradigma comparativo para a declaração de
inconstitucionalidade de determinada norma
infraconstitucional.

Certo

Errado