Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 1001 de 1510
45430
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBRAM/DF
Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
que as normas infraconstitucionais e constitucionais derivadas
estejam adequadas, formal e materialmente, ao texto da CF, sob
pena de declaração de inconstitucionalidade. Quando assim se
encontram no ordenamento jurídico, ou seja, em confronto com
determinada norma constitucional, devem ser expungidas do
sistema pela sua nulidade. Acerca do controle de
constitucionalidade e do Sistema Tributário Nacional, julgue os
itens que se seguem.
do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU),
tenha estabelecido a progressividade do IPTU a patamares
que violam o princípio do não-confisco. Essa medida
possibilitaria, portanto, o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
Questão: 1002 de 1510
44897
Banca: VUNESP
Órgão: CRF/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
pretenda o controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário.
presentes os requisitos legais, seja proposta por qualquer partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional.
presentes os requisitos legais, seja proposta por prefeito municipal, autorizado pela Câmara Municipal.
pretenda o controle concentrado de constitucionalidade de decreto que, dando execução à lei inconstitucional, cria cargos públicos remunerados.
proposta por governador do Estado, admita intervenção de terceiros ao feito, sem que possa haver desistência posterior.
Questão: 1003 de 1510
44786
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
I, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
II, III e IV.
I, II, III e IV.
Questão: 1004 de 1510
44821
Banca: VUNESP
Órgão: CRF/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade
trará decisões definitivas de mérito com efeitos vinculantes e contra todos.
pode ser admitida por Tribunais Superiores para exame preliminar da questão de mérito prejudicial.
decorre da presunção absoluta de constitucionalidade de norma imposta pela Constituição.
somente pode ser proposta pelo Procurador Geral da República.
necessita da oitiva do Advogado-Geral da União.
Questão: 1005 de 1510
43052
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
tributário nacional, julgue os itens que se seguem.
dispositivos previstos na CF e na constituição estadual, mesmo
em se tratando de preceitos de repetição obrigatória, compete
ao tribunal de justiça do estado processar e
julgar originariamente eventual ação direta de
inconstitucionalidade.