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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 1006 de 1510

42451

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.
 Conforme o STF, o TCU, no exercício de suas atribuições,
pode apreciar, de forma incidental, a constitucionalidade das
leis e dos atos do poder público.

Questão: 1007 de 1510

42452

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A mencionada lei estadual, se publicada, poderá ser objeto de controle de constitucionalidade, na via concentrada, por meio de ação declaratória de constitucionalidade, perante o STF, devendo, nessa situação, o advogado-geral da União
ser citado para defender a constitucionalidade da lei.

Questão: 1008 de 1510

42147

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EBC

Cargo(s): Analista de Empresa de Comunicação Pública - Advocacia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
O controle de constitucionalidade principal e concentrado
somente pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão: 1009 de 1510

42018

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EBC

Cargo(s): Analista de Empresa de Comunicação Pública - Advocacia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
Antes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é submetido à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa e, caso essa comissão
emita pronunciamento no sentido de ser inconstitucional o
projeto, ele não poderá ser submetido ao plenário para votação,
antes de sanada a inconstitucionalidade.

Questão: 1010 de 1510

42019

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EBC

Cargo(s): Analista de Empresa de Comunicação Pública - Advocacia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
A aferição da legitimidade do partido político para a
propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve
ser feita no momento da propositura da ação, sendo irrelevante
a ulterior perda de representação no Congresso Nacional.