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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 1016 de 1510

40210

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
As convenções coletivas de trabalho, por veicularem verdadeiras
normas jurídicas, ensejam seu controle por meio de ação direta de
inconstitucionalidade.

Questão: 1017 de 1510

39346

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
A declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo STF acarreta a repristinação da norma anterior que por ela
havia sido revogada, efeito que pode ser afastado, total ou
parcialmente, por decisão da maioria de 2/3 dos membros
desse tribunal, em decorrência de razões de segurança
jurídica ou de excepcional interesse social.

Questão: 1018 de 1510

Desatualizada

39348

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Com relação ao poder constituinte e ao controle de
constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, a
decisão exarada produz efeito vinculante, que, em sua
dimensão objetiva, abrange não só a parte dispositiva, mas
também os fundamentos determinantes da decisão.

Questão Desatualizada

Questão: 1019 de 1510

39363

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
De acordo com entendimento do STF, a decisão declaratória
de inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo
não produzirá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, sob pena de afronta à relação de equilíbrio entre
o tribunal constitucional e o legislador.

Questão: 1020 de 1510

39394

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)

Com relação ao poder constituinte e ao controle de
constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.
Segundo entendimento do STF, é possível a utilização da
técnica da modulação ou limitação temporal dos efeitos de
decisão declaratória de inconstitucionalidade no âmbito do
controle difuso de constitucionalidade.