Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 1021 de 1510
39402
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Advogado da União
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
itens que se seguem.
constitucional originária incompatível com os princípios
constitucionais não escritos e os postulados da justiça,
considerando-se a adoção, pelo sistema constitucional
brasileiro, da teoria alemã das normas constitucionais
inconstitucionais.
Questão: 1022 de 1510
39406
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Advogado da União
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
itens que se seguem.
constitucional antes mesmo de ela ser votada, no caso de a
proposta atentar contra cláusula pétrea, sendo o referido
controle feito por meio de mandado de segurança, que deve
ser impetrado exclusivamente por parlamentar federal.
Questão: 1023 de 1510
38691
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
apenas via recurso extraordinário e em processos objetivos,
nos quais se veiculem as ações diretas.
Questão: 1024 de 1510
38440
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/ES
Cargo(s): Consultor do Executivo - Área Fazendaria - Administração
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
respectivamente, em concurso público para provimento de cargo
efetivo no âmbito do estado X, o qual previa, no respectivo
edital, a disponibilização de 4 vagas. Conforme prevê um
decreto estadual, já que não há lei estadual que regule essa
matéria, 20% das vagas destinadas aos portadores de
necessidades especiais seriam obrigatoriamente previstas nos
editais de concurso público. Como 20% de 4 vagas é um
número inferior a 1 vaga, o que tornaria impossível o
provimento, a autoridade responsável pelo concurso resolveu,
portanto, não atribuir nenhuma vaga aos portadores de
necessidades especiais. Assim, o edital não previu vagas aos
portadores de necessidades especiais. Joana, que é portadora de
necessidades especiais, pretende impugnar o edital do concurso,
já que entende que a vaga a ser ocupada por Paulo deveria ser
destinada a ela.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
seguintes.
sede de controle concentrado de constitucionalidade, já que
não se insere no conceito de ato normativo legal.
Questão: 1025 de 1510
38189
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CORREIOS
Cargo(s): Analista de Correios - Advogado
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
julgue os itens subsequentes.
descumprimento de preceito fundamental pode ser objeto de
ação rescisória, considerando-se as peculiaridades do instituto.