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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 1046 de 1510

32726

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itensque se seguem.
O governador do estado do Espírito Santo não pode ajuizar,perante o STF, ação direta de inconstitucionalidade contralei do estado do Rio de Janeiro.

Questão: 1047 de 1510

32765

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itensque se seguem.
A decisão de mérito, em ação direta de inconstitucionalidade, que julgou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo vincula a administração direta,que fica impedida de aplicar a referida lei.

Questão: 1048 de 1510

32766

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itensque se seguem.
Não cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que tenha declarado a inconstitucionalidade de lei municipal que contrariava a Constituição Estadual por ofensa ao princípio da separação dos poderes.

Questão: 1049 de 1510

32081

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Banca: FCC

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Analista Legislativo - Taquígrafo Legislativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

de 1/3 de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.

de metade de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.

da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.

da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.

de todos os seus membros.

Questão: 1050 de 1510

Desatualizada

28817

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)

Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988 (CF).
No controle de constitucionalidade por via de exceção, a
inconstitucionalidade não diz respeito diretamente ao objeto
principal da lide, mas, sim, à questão prévia, tida como
indispensável ao julgamento de mérito. Em razão disso, a
decisão tem efeito inter partes, já que o ato normativo ou a lei
permanecem válidos e com força obrigatória em relação a
terceiros.

Questão Desatualizada