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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 1051 de 1510

28653

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico
nacional, julgue o item seguinte.
Segundo o STF, na ação direta de inconstitucionalidade
genérica, é cabível a concessão de medida cautelar que
suspenda a vigência da lei ou do ato normativo arguido como
inconstitucional, assim como é viável a concessão de medida
liminar na ação declaratória de constitucionalidade; em ambas
as ações, tal concessão tem efeito vinculante.

Questão: 1052 de 1510

28531

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
que se seguem.
É cabível ação rescisória contra decisão proferida em ação
direta de inconstitucionalidade após o trânsito em julgado da
decisão.

Questão: 1053 de 1510

28538

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser
proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação
direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória
de constitucionalidade.

Questão: 1054 de 1510

28553

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
que se seguem.
É possível se formular pedido cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade.

Questão: 1055 de 1510

28565

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de
inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se
admitindo exceções à regra legalmente instituída.