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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 1061 de 1510

27421

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se
seguem.
O incidente de deslocamento do processo da argüição de
inconstitucionalidade, das turmas de um tribunal ao seu
plenário ou órgão especial, quando não houver
pronunciamento destes, é desnecessário se o ato normativo
questionado já tiver sido declarado inconstitucional por
quaisquer das turmas do STF.

Questão: 1062 de 1510

26137

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Julgue os itens subseqüentes no referente a aplicação,
vigência e eficácia das normas constitucionais e do controle
de constitucionalidade.
Concedida medida liminar nos autos de uma ação de
argüição de descumprimento a preceito fundamental (ADPF), poderá o STF determinar a suspensão dos
processos em curso ou os efeitos das decisões judiciais
já proferidas, inclusive da coisa julgada, que apresentem
relação com a matéria objeto dessa ADPF.

Questão: 1063 de 1510

25960

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Administração de Empresas

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

Acerca do controle da administração pública e do controle de
constitucionalidade, julgue os seguintes itens.
A ação civil pública pode ser utilizada como instrumento de
controle de constitucionalidade, desde que seja feita de
forma difusa, não podendo a questão constitucional ser o
objeto principal da ação, mas apenas uma questão
prejudicial.

Questão: 1064 de 1510

Anulada

25530

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, a respeito do controle de constitucionalidade e do
processo legislativo.
A Lei Y possui, de acordo com a doutrina, o chamado vício
de decoro parlamentar, o que geraria a sua
inconstitucionalidade.

Questão Anulada

Questão: 1065 de 1510

25555

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta de
inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.
Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação
direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos
membros do Tribunal, sendo facultada sustentação oral aos
representantes judiciais do requerente e das autoridades ou
órgãos responsáveis pela expedição do ato, na forma
regimental.