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Questões de Controle de constitucionalidade

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Questão: 1066 de 1510

25385

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta de
inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.
Admitir-se-á intervenção de terceiros no processo de ação
direta de inconstitucionalidade, na modalidade chamamento
ao processo, quando a lei ou ato normativo impugnado for
réplica de norma editada por outro ente da Federação.

Questão: 1067 de 1510

25482

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo.
É cabível ação direta de inconstitucionalidade contra norma
constitucional oriunda de emenda constitucional que
contraria a cláusula pétrea da constituição originária.

Questão: 1068 de 1510

25065

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Governamental

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro,
julgue os itens subsequentes.
Não se admitem a desistência e a ação rescisória dos julgados
de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de
constitucionalidade.

Questão: 1069 de 1510

25071

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Técnico de Controle Externo - Técnico Administrativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle

Julgue os itens a seguir, acerca da natureza, da competência e da jurisdição do TCU.
Considere que uma lei federal dispense concurso público para o provimento do cargo de consultor legislativo do Senado. Nesse caso, quando o TCU for apreciar essas nomeações, deixará de aplicar a lei,julgando com fundamento na Constituição Federal. Esse controle feito pelo tribunal é denominado controle abstrato da constitucionalidade.

Questão: 1070 de 1510

25001

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Acerca da aplicação e da interpretação das normas constitucionais
e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
Caso julgue improcedente a decla ração de
inconstitucionalidade de uma lei federal em face da CF, sob
o argumento de que há uma interpretação na qual aquela lei
está em conformidade com a constituição, o STF aplicará a
técnica de interpretação da declaração parcial de
inconstitucionalidade sem redução de texto.