Questões de Controle de constitucionalidade
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Questão: 106 de 1510
212657
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
trata de violação do princípio da separação de poderes e consequente impossibilidade material de validade de tal decisão assim emitida.
expressa a forma de controle difuso de constitucionalidade, aceita em nosso sistema constitucional.
corresponde à manifestação de técnica judicial denominada de “jurisprudência dos valores” e apenas é
correta em relação ao Supremo Tribunal Federal.
está limitada aos juízes dos Tribunais Superiores em
julgamento específico de ação constitucional típica.
acha-se condicionada às hipóteses em que não
houve prévio controle político de constitucionalidade
pelo órgão de origem da norma ou ato.
Questão: 107 de 1510
205647
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Assessor Técnico Jurídico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
norma, o Poder Judiciário deverá declarar a sua
inconstitucionalidade, em respeito aos princípios da
supremacia da Constituição e da segurança jurídica.
Questão: 108 de 1510
205675
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Assessor Técnico Jurídico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Conceitos básicos
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das
decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de
controle de constitucionalidade.
Questão: 109 de 1510
205854
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF),
julgue os itens a seguir à luz do entendimento do STF sobre o tema.
contra decisão proferida em ADI, desde que o terceiro seja
legitimado para a propositura da ação.
Questão: 110 de 1510
204578
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/PE
Cargo(s): Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade
não preenche requisito de admissibilidade, por não
estar o Governador do Estado legitimado à propositura de ação declaratória de constitucionalidade,
embora fosse admissível seu objeto.
não preenche requisito de admissibilidade, quanto a
seu objeto, embora esteja o Governador do Estado
legitimado à propositura de ação declaratória de
constitucionalidade.
não reúne condições de admissibilidade, quanto a
objeto, tampouco no que se refere à legitimidade
ativa para sua propositura.
reúne condições de admissibilidade, quanto a objeto
e legitimidade ativa para sua propositura.
deveria ter sido ajuizada perante o Tribunal de Justiça estadual, que possui competência originária
para a matéria.