Questões de Controle de constitucionalidade

pela entidade de classe de âmbito nacional.

pela Mesa da Câmara Legislativa.

pelo Governador do Distrito Federal.

pela confederação sindical.

pelo Prefeito Municipal.

direta de inconstitucionalidade por omissão.

direta de inconstitucionalidade genérica.

direta de inconstitucionalidade interventiva.

direta de constitucionalidade objetiva.

declaratória de constitucionalidade.

a Confederação Sindical.

a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

a entidade de classe de âmbito nacional.

o Governador do Distrito Federal.

o Prefeito Municipal.

irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória.

recorrível por recurso ordinário ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, não podendo ser objeto de ação rescisória.

recorrível por agravo regimental ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, não podendo ser objeto de ação rescisória.

recorrível por recurso ordinário ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, podendo ser objeto de ação rescisória.

recorrível por agravo interno ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, que decidirá monocraticamente, podendo ser objeto de ação rescisória.

Declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo STF desfaz-se, desde sua origem, o ato declarado inconstitucional, juntamente com todas as consequências dele derivadas.

É cabível a realização de controle de constitucionalidade difuso ou concentrado em relação a normas elaboradas em desrespeito ao devido processo legislativo, por flagrante inconstitucionalidade formal.

A ação direta de inconstitucionalidade, no âmbito do controle concentrado e respeito à legalidade, constitui instrumento hábil para controlar a compatibilidade de atos normativos infralegais em relação à lei que se referem.

Na via de exceção, a pronúncia do Judiciário, sobre a inconstitucionalidade, não é feita enquanto manifestação sobre o objeto principal da lide, mas sim sobre questão prévia, indispensável ao julgamento do mérito.

No Brasil, o controle de constitucionalidade repressivo jurídico ou judiciário é misto, pois exercido tanto da forma concentrada, quanto da forma difusa.